Comentários sobre: Quem é (e quem era) o prefeito?

Por: Josy Aquino

Josy Aquino — Wed, 16 Dec 2009 18:03:57 +0000

Quem ler todo este debate e não conhece a verdadeira historia pensa que se trata de alguem injustiçado. O que que é isso meu Deus? Trata-se de criminosos que traficaram mataram, e por terem sido eleitos merecem toda esta polêmica? Que tipo de politica é esta que se pratica neste estado? É a velha história do Direitos Humanos que corre pra porta de penitenciarias quando um criminoso é preso e esquece de dar apoio as vitimas dos crimes.
Qu8e leis são estas? e principalmente quero saber: QUE PAÍS É ESTE???

Por: Daniel Fábio Jacob Nogueira

Daniel Fábio Jacob Nogueira — Mon, 14 Dec 2009 00:11:49 +0000

Ricardo, Bonates, e demais colegas e leitores.
Acabaram de me confirmar que o comentário do Dr. Mauro Antony realmente é de autoria do próprio magistrado.

Dr. Mauro,
Mais uma vez, ficamos honrados com não apenas a audiência, mas também pela participação nos comentários.

Por: Daniel Fábio Jacob Nogueira

Daniel Fábio Jacob Nogueira — Mon, 14 Dec 2009 00:09:01 +0000

MR,
Obrigado pela relevante pergunta, pois a LOMAN realmente sofre de certa atecnicia legislativa no artigo citado. Mas solução se torna evidente quando se realiza a interpretação sistêmica e teleológica da norma. Qual o objetivo do artigo: evitar que o prefeito passe mais dos 7 dias fora de Manaus (no Brasil), ou saia do país, sem antes pedir licença da CMM. A parte final do artigo existe para assegurar que o Prefeito só cometa uma das condutas dependentes de autorização (mais de 7 dias em outra cidade brasileira, ou se ausentar do território nacional) após concedida a autorização. Noutras palavras, a parte final do artigo quer evitar tanto que (i) a autorização só seja requerida após a viagem, ou (ii) o chefe do executivo protocole o pedido e cometa o ato que pressupõe autorização mesmo que a autorização não tenha ainda sido concedida.
Nessa esteira, a hipótese de deslocamento ao exterior é fácil: Só pode sair do país depois de autorizado pela Câmara. A situação do território nacional é um pouco mais complexa. O prefeito pode sair de Manaus por até 7 dias sem pedir licença. Para ficar 8 ou mais dias, precisa estar autorizado. A questão é quando que essa autorização precisa ser requerida: antes da viagem, ou antes do 8o dia?
Só há uma resposta razoável, que ficará muito clara à luz do seguinte exemplo.
Digamos que o prefeito sai de Manaus para São Paulo para participar de compromissos profissionais (digamos, obtenção de financiamento para o município) originalmente agendados para cinco dias. Ao final do quinto dia, percebe que precisa ir a Brasília por quatro dias para finalizar as tratativas necessárias. O que fazer? É possível, no quinto dia, informar à CMM que o prefeito precisa de autorização, pois passará mais de sete dias em missão oficial, ou o prefeito é obrigado a retornar para Manaus apenas para o cumprimento de uma formalidade?´
A finalidade da norma estará perfeitamente cumprida se o prefeito pedir autorização no quinto dia; a interpretação seria um irrazoável formalismo, que não traria nenhum benefício à administração (ao revés, oneraria o contribuinte com pagamento de deslocamento aéreo desnecessário).
No direito, a finalidade da norma deve ser compreendida e respeitada, e a interpretação da literalidade do texto deve ser conforme a consecução dos objetivos normativos, e na linha dos princípios gerais do direito que se aplicam ao caso (tal como razoabilidade e eficiência).
Assim, apenas um leitura leiga do texto, ou uma interpretação propositalmente equivocada exigiriam que o pedido de autorização fosse feito antes de iniciada a viagem para dentro do território nacional.
Espero ter respondido à indagação.
Mais uma vez obrigado por participar do debate.

Por: Eduardo Bonates

Eduardo Bonates — Sun, 13 Dec 2009 18:21:50 +0000

Nobre colega,

Concordo com toda as suas assertivas! No tocante ao comentário do Dr. Mauro, se foi o mesmo que realmente o fez, demonstrou uma humildade ímpar em vir a blog e expor seu entendimento!

Por: Ricardo Adv

Ricardo Adv — Sun, 13 Dec 2009 05:53:51 +0000

Daniel,

Como cautela, seria bom um dos advogados do seu escritório ir ao cartório da 02ª VECUTE perguntar se realmente foi o magistrado quem postou no blog.

Por: MR

MR — Sun, 13 Dec 2009 01:21:23 +0000

Daniel,

Sou leigo no assunto, não sou estudante de Direito, mas como tenho estudado para concurso acabei me interessando pelo Direito. Tenho acompanhado esse caso da ausência do Prefeito e visto que há diversas opiniões a respeito, muitas delas divergentes da sua. No entanto, apesar da sua explanação ficou uma dúvida e gostaria que você a esclarecesse, quando puder.

Aproveitando a sua análise “Dividindo a normas em suas partículas, constata-se que o prefeito precisa pedir autorização prévia da Câmara para
(i) se ausentar do Município por mais de sete dias, se o seu destino for qualquer ponto do território nacional; ou
(ii) se ausentar do país, independente do número de dias.
A autorização precisa, em qualquer hipótese, ser anterior (seja do 7º dia, seja da saída do território nacional)”, podemos dizer que esses são os dois casos que o prefeito precisa de autorização.

Pois bem, na parte final do artigo se lê “…devendo, ainda, permanecer no exercício até que a autorização se efetive”. E aí, eu pergunto:

a) ao se ausentar de Manaus, ainda que no território nacional, o prefeito não deixa de exercer o cargo? Na sua ausência, assume o vice certo?
b) por conseguinte, não se vê uma contradição com o trecho final do artigo 78 da Loman, pois o mesmo enuncia que o prefeito deve estar no exercício do cargo até receber a autorização?

Agradeço antecipadamente o esclarecimento.

Por: Daniel Fábio Jacob Nogueira

Daniel Fábio Jacob Nogueira — Sat, 12 Dec 2009 17:41:42 +0000

Assis,

Este espaço é justamente para permitir o debate jurídico no plano das idéias (ao revés de ataques ad hominem ). Respeito qualquer posição contrária àquela por mim explicitada, mas o teu comentário se limitou a me acusar de parcialidade, sem explicar porque meu raciocínio estaria errado.
Se houver alguma falha lógica na minha posição, peço por favor que me digas qual seria.

Por: Daniel Fábio Jacob Nogueira

Daniel Fábio Jacob Nogueira — Sat, 12 Dec 2009 17:34:36 +0000

Cara Flor,

Agradeço o sempre atento olhar crítico a nossos textos, e a sua gratuita consultoria que ajuda a proteger a “última flor do lácio, bela e inculta” contra os nosso atentados. Saibas que, diante de tantas contribuições, nós do bLex a consideramos como membro honorário de nossa equipe. O texto já foi corrigido. Mais uma vez, muito obrigado.

Por: Daniel Fábio Jacob Nogueira

Daniel Fábio Jacob Nogueira — Sat, 12 Dec 2009 13:07:04 +0000

Confesso que autorizar o comentário de ” Mauro Antony” foi um dilema. Não pelo seu conteúdo, mas pela real possibilidade de ter sido enviado por alguém se passando pelo ilustre magistrado.
De qualquer sorte, caso o Dr. Mauro não tenha sido o real autor, basta me informar que removerei.
Agora, se o comentário é realmente da autoria atribuída, só posso dizer que nós do bLex estamos muito honrados com a participação em nosso pequeno projeto. Volto a dizer que sou um zero a esquerda em matéria penal, e por isso prefiro prestar deferência aos doutos no assunto. Seus esclarecimentos apenas confirmam o que acredito ser de conhecimento geral: és um magistrado sério e respeitado que não cometeria conscientemente um ato ilegal.

Por: Rodrigo Assis

Rodrigo Assis — Sat, 12 Dec 2009 12:54:13 +0000

Não era de se esperar posicionamento diferente de sua parte. Há que se garantir o pão de cada dia. Compreensível.

Por: Flor do Lácio

Flor do Lácio — Sat, 12 Dec 2009 03:53:40 +0000

Pequinês política deve ser alguma chinoca, nascida em Beijing, que faz parte da Assembléia Nacional Popular, o parlamento sínico. Pode ser também a cadelinha da vereadora Glória Carrate. Só não é o que autor queria falar: a pequenez de pensamento e atuação dos edis manauaras.

Por: mauro antony

mauro antony — Sat, 12 Dec 2009 01:12:25 +0000

Caro Daniel, li seu artigo e confesso que minha ignorância na area eleitoral é muito maior que a sua relativa a área criminal. Mas também não tenho nenhuma dúvida que o vice-prefeito respondendo como Chefe do Executivo Municipal, na ausencia do titular, goza também de prerrogativa de foro, iso é inquestionável. Porém, quando despachei o pedido do MP decretando a prisão cautelar e determinando a expediçao do Mandado de Prisão, não tinha o menor conhecimento da ausência do Prefeito da Capital do Estado. O Mandado de Prisão foi expedido, terminando assim a minha prestaçao jurisdicional sobre a Súplica Ministerial.
É o que tinha a esclarecer! Parabens pelo blog, pois sempre que posso, o consulto para melhorar meu ínfimo conhecimento jurídico!

Por: rodrigo dias

rodrigo dias — Sat, 12 Dec 2009 00:49:34 +0000

muito lúcida e clara sua explanação. A pura verdade é essa. O que passou a preocupar-me é que não há mais leis a serem seguidas. Esse ato é um absurdo. Imagino amanhã, eu, pobre coitado, passando por uma situação dessas. Como disse meu nobre professor, onde passa um boi, passa uma boiada. Essa irregularidade, pra priorar, está se perpetuando com a omissão do tribunal de justiça em não decidir sobre a soltura Carlos Souza. Não estou defendendo o mérito da questão, mas a falta de regularidade da prisão. Essa é a questão. Só tenho a lamentar tais atitudes.