Comentários sobre: O Impressionante “Poder da Portaria”

Por: fabiana

fabiana — Thu, 10 Mar 2011 23:45:53 +0000

amo

Por: Fana

Fana — Thu, 03 Dec 2009 05:17:06 +0000

Prova maior, Danilo… é o guarda que fica na entrada do forum… ele manda e desmanda ali, aliás, manda mais que juiz!
Brincadeiras “fora a parte”[como dizem por aí], isso é o mesmo que chover no molhado…
E depois dizem que advogado está no mesmo “patamar” que juiz e promotor… ah, conta outra vai…
E digo mais, muitas vezes não adiata nada puxar a carteira de advogado e mostrar o que está escrito sobre os direitos do advogado, muitos até dão risada, sabia? Já fiquei feito besta usando o meu direito que de nada adiantou… pois o funcionário da vara achou que eu estava fazendo valer o meu “jus esperniandi”… mas não era, era meu direito mesmo… ver o processo mesmo que sem procuração… de nada adiantou, palavra!

Por: Enysson Barroso

Enysson Barroso — Wed, 25 Nov 2009 03:12:24 +0000

Pior do que as portarias são os imundos recados impressos em papel A4 e fixados nos cartórios como ato legislativo “infratudo”, mormente nas portas onde restringem a entrada de advogados nas varas e gabinetes com se alí fosse a suite presidencial dos serventuários da justiça. É realmente de irritar, particularmente, mas com educação, ingnoro o “comunicado” e entro. Certa vez cheguei a ser barrado, aí tive que repudiar e expressar de forma bem clara os direitos e prerrogativas dos advogados. As vezes é extremamente chato agir assim, mas em certas ocasiões é imprescindível !! Dentre outras melhorias que esperamos da OAB/AM, essa é uma das que precisam de um basta, os nossos direitos devem estar explícitos e incutidos nas mentes dos colegas serventuários, e acima de tudo: RESPEITADO. Com essa oportunidade, suplico aos meus colegas de profissão que não deixem esses e outros absurdos passarem em branco, abram reclamações na ouvidoria do tj, peticionem para a nossa Ordem e até a criação de um baixo-assinado é válido, o que não vale é termos que mendigar para trabalhar com dignidade. Já ia esquecendo… outro dia solicitei cópia do processo onde não estava atuando e nem iria atuar, mas precisava da cópia, a Diretora da vara disse que sabia que eu tinha direito de tirar as cópias mas se recusou a emprestar os autos para xerocopiar, disse ainda que ela tinha responsabilidade sobre os processos sob sua guarda. Pergunto: responsabilidade ou incompetência funcional? Agora, dorme com um barulho desse !

Por: Marcelo Augusto

Marcelo Augusto — Thu, 19 Nov 2009 18:25:01 +0000

Em 10.06.2009 eu já havia manifestado o meu inconformismo com a restrição que vigorava aanteriormente:

http://marcelo1971.wordpress.com/2009/06/10/digitalizacao-de-processos-no-stj-restringe-a-publicidade-dos-atos-processuais/

É realmente lamentável esperar pela edição de uma portaria para que a publicidade (que decorre de um princípio constitucional) possa prevalecer.

Por: Daniel Fábio Jacob Nogueira

Daniel Fábio Jacob Nogueira — Thu, 19 Nov 2009 16:13:44 +0000

Danilo,

Fantástico o exemplo do apito do guarda. Prova concreta de que quanto mais reles ato administrativo, mais importa para o cotidiano da maioria das pessoas.

Thiago,

Pior ainda quando a “portaria” está em contradição com a lei ou a Constituição. Nessa hipótese o burocrata irá sempre privilegiar a ordem do chefe (Portaria) em detrimento ao estado democrático de direito.

Por: Thiago Maia

Thiago Maia — Thu, 19 Nov 2009 15:23:36 +0000

O professor Luís Roberto Barroso ao tratar do triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil também aborda essa situação. Ressalta o ilustre publicista que houve um tempo em que a portaria e o aviso ministerial eram mais respeitados do que a Constituição Federal. Ao que parece isso ainda é realidade em algumas repartições públicas desse país.

Por: Danilo Germano

Danilo Germano — Thu, 19 Nov 2009 13:34:19 +0000

O Dr. Érico Desterro fala que Constituição ninguém respeita, lei complementar o pessoal já dá uma lida, lei ordinária tem a peculiaridade de “pegar ou não pegar”, mas do apito do guarda todo mundo tem medo e acata.

As portarias são impressionantes, criam normas, alteram lei do processo administrativo, fere o nosso Estatuto, etc.

Lamentável.