Quis Custodiet Ipsos Custodes? (Parte II)

Nota: Este post é a continuação de uma discussão sobre a falta de limites na atuação do Ministério Público que começou com o Quis Custodiet Ipsos Custodes? (Parte I). Naquela oportunidade, se argumentou, em síntese, que o atual sistema legal provoca ineficiência no órgão ministerial, por obrigá-lo ajuizar ações que não atendem a uma análise de custo x benefício social.

Se não é se deve culpar pessoalmente os membros do Ministério Público pela ineficiência sistêmica da instituição (que é imposta pelo atual ordenamento jurídico), situação completamente diferente se configura quando analisados os limites da sua atuação responsável.

Quando um advogado empresarial se prepara para mover uma demanda, tem obrigação de julgar as consequências de seus atos em múltiplas dimensões. Pensa na sucumbência a que pode sujeitar seu cliente, se afasta daquilo que pode ser considerado litigância de má-fé, raciocina em termos da responsabilidade que deve evitar atrair para si e para seu cliente com uma ação temerária. Só elenca como réu de suas demandas quem possa – com razoável certeza – ser juridicamente responsabilizado pelos fatos do caso.

Já o Ministério Público não tem que se preocupar com a medição de consequências. Se o Ministério Público é sucumbente, nada acontece. A aplicação de litigância de má-fé ao Ministério Público é evento judicial raríssimo (até por conta da presunção jurídica de boa-fé e a “quantidade de serviço” do MP). Para todos os efeitos práticos – excetuados os insuetos casos de provada atuação verdadeiramente maliciosa – o Ministério Público é irresponsável pelo resultado das ações que move.

Se ao promotor não é necessário analisar as possíveis conseqüências de suas ações, é natural que passe a pecar pelo excesso.

Vejamos o seguinte exemplo:

O cidadão A comete uma determinada conduta ilícita, auxiliado diretamente pelo cidadão B. O cidadão C não praticou a conduta, mas dela tinha conhecimento e nada fez para impedi-la. Já o cidadão D que nem mesmo sabia que uma conduta ilegal estava ocorrendo, prestou serviços lícitos a B
que podem ter sido úteis à prática criminosa. Por último, existe farta prova de que o cidadão E – que é uma pessoa pública – é amigo comum de A, B, C e D, os encontra socialmente, e conversa com eles pelo telefone quase todos os dias.

Se um advogado empresarial for contratado para mover uma ação, provavelmente nomeará como réus A e B. Em algumas situações, dependendo muito das circunstâncias do caso, e só depois de muito pensar sobre a possibilidade de êxito, incluirá C no pólo passivo.

Já o Ministério Público provavelmente manejará ação contra todos os 5 cidadãos. Não tem nada a perder, caso se prove no curso do feito que alguns dos réus são, de fato, inocentes. Caso a ilação em relação aos cidadãos D e E renda frutos, melhor ainda. Esta assertiva não é uma simples afirmação vazia. Recentemente, fomos procurados no escritório por uma pessoa que respeitamos imensamente. Trata-se de uma pessoa que goza de décadas de reputação ilibada tanto na sua atuação no serviço público, quanto no seu exercício de magistério na área jurídica. No convívio dos advogados do escritório com essa pessoa (antes de qualquer relação profissional) tivemos oportunidade de ver – na prática – que essa cidadã de bem não só prega a ética, mas também a pratica ferozmente no seu dia-a-dia. É uma pessoa seríssima, e por qualquer métrica, acima de absolutamente qualquer suspeita.

Pois bem. No passado, essa pessoa atuou como assessora jurídica de um órgão público, e lá cumpriu os seus deveres com diligência. Parte de suas obrigações consistia na elaboração de pareceres sobre os processos administrativos daquele órgão. Aparentemente, o Ministério Público acredita que os superiores dessa cidadã estavam engajados em práticas ilícitas, e moveu contra eles e contra as pessoas jurídicas beneficiadas uma ação de improbidade administrativa. Não satisfeito de perseguir os supostos comitentes da improbidade, o Ministério Público, à toda evidência, incluiu como réus daquela ação todos os servidores que atuaram nos processos administrativos suspeitos. Noticiam os advogados de outros réus do feito (nossa cliente ainda não foi citada) que a mencionada cidadã foi incluída no rol de réus da demanda unicamente porque elaborou um parecer jurídico num processo administrativo. Não existe qualquer prova que essa cidadã tenha cometido qualquer ilicitude, nem qualquer indício de que sequer sabia dos acertos de seus superiores. Há apenas a prova de que uma servidora cumpriu a sua obrigação funcional.

Nada obstante o MP, sem quaisquer reservas, a acusa de estar em conluio com os superiores para o cometimento de ilícitos. E só age assim por saber que é irresponsável por tal afirmação, ainda que desprovida do mais remoto fundo de verdade.

Não acredito que o Ministério Público ignore o peso que é imposto pela pecha de ser réu em ação de improbidade. A cidadã mencionada, por ser uma pessoa de bem, e de caráter íntegro, ficou absolutamente devastada ao ficar sabendo da notícia. O fato de se estar respondendo a ação dessa natureza, no olhar público, é muito mais relevante do que a presunção constitucional de inocência. Como é que essa cidadã, que hoje ocupa um cargo de confiança, vai explicar para a sociedade – e para que a nomeou para seu atual cargo – que esta ação é uma temeridade? Dizendo que é inocente, e está sendo injustiçada? Muito bem isso fará! Afinal, não é exatamente este o discurso adotado pelo pior dos saqueadores quando flagrado cometendo uma ilicitude?

Nota2: Este é um post de três partes. Na terceira e última parte do post, o raciocínio será finalizado e soluções serão propostas.