Comentários sobre: Quis Custodiet Ipsos Custodes? (Parte II)

Por: Daniel Fábio Jacob Nogueira

Daniel Fábio Jacob Nogueira — Fri, 04 Sep 2009 01:43:16 +0000

Marcos,

E o mais peculiar disso tudo é que o parecer não é ato de decisão, mas sim ato de opinião. O parecerista é remunerado para opinar pelo assunto, mas é o gestor que tem a maior responsabilidade – e consequente remuneração – de arcar com o ônus da decisão. Interessante notar que o fato do gestor basear suas decisões em parecer jurídico da procuradoria NÃO é defesa para fins de improbidade ou no âmbito do Tribunal de Contas. Ou seja, o parecer não serva para escudaro gestor, mas (no entender do MP) para responsabilizar também o parecerista.

Por: Daniel Fábio Jacob Nogueira

Daniel Fábio Jacob Nogueira — Fri, 04 Sep 2009 01:39:37 +0000

Rodrigo,

Nem a propósito, o Naranjo publicou um post sobre a atuação da polícia exatamente nos moldes em que noticias. Link:
http://diariodeumadvogadocriminalista.wordpress.com/2009/08/31/nao-tem-tu-vai-tu-mesmo/
Ao que ele narra, foram prender o filho e como ele não tava lá, prenderam o pai mesmo.

Por: Marcos dos Santos Carmo Filho

Marcos dos Santos Carmo Filho — Thu, 03 Sep 2009 15:18:27 +0000

Isso é extremamente comum. O pior é quando o parecer é suficientemente diligente para detectar as irregularidades na conduta avaliada, sugerindo que sejam corrigidas ou que o ato não seja praticado, e, ainda assim, o profissional responsável e, às vezes, qualquer outra pessoa que tenha encostado no processo em que foi dado o parecer são incluídos na ação. Já vi casos piores, em que o Ministério Público interpreta um ato como sendo irregular e, por má-vontade ou pela exiguidade do tempo para analisar o caso, sequer propõe a ação contra o seu “A”, perseguindo apenas “E” ou “D”.
Não há qualquer consideração à pessoa do acusado, que não recebe qualquer tipo de compensação ao final, seja pelo constrangimento, seja pelos gastos com sua defesa. Do ponto de vista do MP… “acontece”.

Por: Rodrigo Dias

Rodrigo Dias — Wed, 02 Sep 2009 17:31:16 +0000

Prezado Dr. Daniel

Permita-me fazer uma comparação, guardadas as proporções.
O Ministério Público quando toma esse tipo de medida, compara-se, sem dúvida alguma, ao Policial que aborda vários cidadãos no meio da rua à procura de um único criminoso. Em ambos os casos, os cidadãos têm invadidas às suas honras objetiva e subjetiva. Com toda a certeza, o pensamento comum ao nos depararmos com a atitutde descrita, no post e no exemplo em comento, são de que os reus/abordados cometeram algum crime/ilegalidade, ficando os direitos e as garantias individuais da pessoa humana, abrigadas na CR/88, jogados ao relento.
Causa-me mais espécie ainda, é saber ambos trabalham para o mesmo fim: cumprimento da legalidade e no fazimento da justiça.